2012-021 REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “SHOW E MEET & GREET COM SELENA GOMEZ – RÁDIO DISNEY”

Promotora deste Concurso: RÁDIO ITAPEMA FM DE SÃO PAULO LTDA., CNPJ/MF 04.532.690/0001-80, endereço Av. Bernardino de Campos, 98, sala 09, 14º andar, São Paulo – SP.

1. Podem participar deste concurso todas as pessoas físicas maiores de 18 anos e menores desde que devidamente autorizadas por seus pais ou responsáveis, residentes e domiciliados na região metropolitana de São Paulo (Capital). Em havendo a inscrição e participação de menores de 18 anos neste concurso, a promotora presumirá que houve a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

1.1. Estão impedidos de participar, os funcionários da empresa promotora, suas subsidiárias, suas controladoras, suas agências e fornecedores.

2. O período de participação inicia-se no dia 23 de janeiro de 2012 e se encerra no dia 03 de fevereiro de 2012 com a divulgação do resultado.

3. Para a participação neste concurso de caráter exclusivamente recreativo e cultural, realizado de acordo com o artigo 3º, inciso II da Lei 5768/71, artigo 30 do Decreto 70.951/72, bem como com a exceção prevista no parágrafo único do artigo 12 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, não é exigida a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros. A participação também não está vinculada ao uso, nas mensagens criativas, de qualquer palavra ou expressão especifica da empresa promotora ou de terceiros. A apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada.

4. Os interessados em concorrer deverão ligar para o telefone da Promotora (11) 3505-9130, ou enviar um SMS para 50091, com a palavra “SELENA”, e fazer sua inscrição através de uma resposta criativa para a pergunta: “POR QUÊ VOCÊ SONHA EM CONHECER A SELENA GOMEZ?”. As XX (XXXX) melhores respostas, segundo os critérios da Promotora, vão assistir ao show da cantora SELENA GOMEZ no dia XXXXXXX e serão premiadas com um Meet & Greet, para os vencedores e um acompanhante, em data e horário a serem definidos pela Promotora.

4.1. Ao enviar sua mensagem SMS tarifada, o ouvinte receberá uma outra mensagem de volta, gratuita, confirmando o recebimento da sua mensagem.

4.2. Caso não se obtenha êxito no envio da mensagem, o ouvinte também receberá uma outra de volta, gratuita, informando o insucesso.

4.3. O SMS enviado será tarifado no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos de real), acrescidos dos impostos concernentes, de acordo com a operadora.

4.4. Qualquer mensagem de retorno para os ouvintes participantes será sempre GRATUITA, só podendo haver uma mensagem SMS tarifada por cada participação.

4.5. Cada mensagem enviada corresponderá a uma única participação na promoção.

4.6. Cada concorrente poderá participar com quantas mensagens desejar, estando ciente que o custo da mensagem SMS é de sua inteira responsabilidade.

4.7. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativo a promoção, o participante será excluído automaticamente da promoção, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

5. Além do resposta criativa e durante o atendimento telefônico, o participante deverá gravar as suas informações pessoais de caráter obrigatório: nome completo, data de nascimento, endereço eletrônico (e-mail válido), DDD/telefone celular e/ou DDD/telefone fixo e cidade de residência.

6. As informações prestadas pelos concorrentes terão a única e exclusiva finalidade de identificar e localizar os ganhadores deste concurso, e não serão utilizadas para outros fins, estando de acordo com a exceção prevista no parágrafo único do artigo 12 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

7. Cada concorrente poderá participar com quantos recados desejar, porém apenas uma poderá ser premiada, estando ciente que o custo da ligação telefônica é de sua inteira responsabilidade.

8. Todas as participações deverão ser gravadas de maneira completa e conter um endereço de email válido. As gravações com o endereço de email inválido e/ou com informação incompleta serão desclassificadas. Para que sejam válidas, as gravações deverão ser realizadas e recebidas dentro do prazo de participação do concurso.

8.1. Serão excluídas da participação os recados que contiverem qualquer conteúdo envolvendo palavrões, conteúdo ilegal, pornográfico, com conotação religiosa, política, que incitem ou remetam à violência, utilização de marca de produto ou empresa em qualquer referência de objeto, vestuário ou edificação que apareça na frase, ou que possam denegrir terceiros ou menção indevida de terceiros, incluindo pessoas públicas, utilização de palavras e termos inapropriados ou que violem a política ou imagem da Promotora.

8.2. Serão desclassificados do concurso os textos de conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, com linguagem grosseira, obscena ou pornográfica, além daquelas em que a ficha de participação não estiver preenchida por completo.

9. APURAÇÃO DOS RESULTADOS. Durante o período de participação do concurso, todos os participantes que cumprirem o descrito acima terão as suas respostas criativas selecionadas pela Promotora, de acordo com os seguintes critérios: originalidade, interpretação e correção gramatical. Encerrado o período de participação do concurso, as respostas selecionadas serão julgadas por uma comissão julgadora formada por três profissionais escolhidos pela Promotora, com base nos seguintes critérios de avaliação e atribuição de notas de 0,00 a 10,00, a cada um deles, conforme abaixo:

- Originalidade (de 0,00 a 10,00)

- Interpretação (de 0,00 a 10,00)

- Correção Gramatical (de 0,00 a 10,00)

9.1. Serão considerados vencedores, os XX (XXXXX) concorrentes que obtiverem a maior pontuação, conforme critério estabelecido na cláusula 9.

9.2. Caso haja empate no número de pontos para a determinação de um ganhador, o prêmio será atribuído àquele que obtiver maior pontuação no critério originalidade. Persistindo o empate, o próximo critério de desempate será a maior pontuação no critério interpretação e posteriormente, ainda persistindo o empate, em Correção Gramatical. Persistindo o empate, prevalecerá aquele que deixou primeiro a mensagem.

10. Notificação dos ganhadores.
Para a identificação do contemplado acima, a Rádio adotará as seguintes providências, sequencialmente:

(i) Ligação telefônica, visando obter os dados cadastrais e confirmação da propriedade da linha de telefone celular, repetidamente pelo prazo de 5 dias, contados da identificação do número do contemplado;

(ii) Envio de SMS para o sorteado, somente se os contatos por telefone não tiverem sucesso
;

(
iii) Divulgação no site do nome do contemplado e/ou final do número de celular usado para participação na promoção, visando dar transparência nos resultados da ação, em até 05 dias após a realização da apuração.

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.1.
A RÁDIO não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.

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.2.
Caso o vencedornão seja localizado pela Promotoraaté o prazo estipulado, ele perderá o direito ao prêmio, não havendo qualquer ressarcimento.

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.3.
O resultado da Promoção será divulgado no dia 03de fevereirode 2012no ar e posteriormente no site www.radiodisney.com.br. A Promotora compromete-se a divulgar o nome do ganhador da promoção, e/ou os quatro últimos dígitos do número de seu celular.

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.4.
Na eventualidade do participante contemplado ser menor de idade, ele deverá ser assistido por seu representante legal no recebimento do prêmio.

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.5.
O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o sorteado.

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.6.
O prêmio não pode ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante com a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 5.768/71.

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7.Caso o número de telefone celular sorteado seja de propriedade de pessoa jurídica, o respectivo prêmio será entregue aos representantes legais com poderes para tanto.

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.
8. Serão desclassificados aqueles participantes que não as cumprirem integralmente as condições de entrega dos prêmios. Nestes casos, ou nos de não aceitação do prêmio, será classificado aquele participante colocado logo a seguir, e assim sucessivamente.

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.
9. Todas e quaisquer despesas relacionadas ou advindas do recebimento e usufruto dos prêmios oferecidos serão de total e exclusiva responsabilidade do ganhador.

10.
10.Todas as questões oriundas deste concurso serão avaliadas segundo os critérios estabelecidos pela empresa promotora, e os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras deste concurso, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, mesmo aqueles que possam parecer ambíguos, prevalecendo sempre o critério da comissão julgadora.

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0.11. A empresa promotora não será responsável por participações perdidas, apresentadas fora do prazo, incompletas, inválidas, dirigidas incorretamente ou de caráter confuso, as quais serão desqualificadas; de transmissões deficientes, parciais ou falsas; de falhas elétricas de qualquer índole, incluindo também o mau funcionamento eletrônico das operadoras de telefonia móvel e/ou das ligações telefônicas, ou devido a qualquer erro humano, técnico ou de qualquer outra natureza que possa surgir ao processar as participações, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais participantes. A prova de envio das participações não será considerada como prova de recebimento das mesmas por parte da empresa promotora.

11.1
2.A Promotora não poderá ser responsabilizada por impossibilidades técnicas das operadoras de telefonia celular que porventura afetem o desenvolvimento desta Promoção, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão, (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago, (iii) destinatário em área de cobertura analógica, (iv) destinatário com terminal móvel analógico, (v) grande lapso de tempo de envio ou recebimento das mensagens entre as operadoras de telefonia celular e o Ouvinte (vi) e não envio ou recebimento das mensagens por falha de entrega das operadoras de telefonia celular.

11. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS. O ganhador deverá comparecer no endereço e horário indicados no momento do contato da Promotora, juntamente com seu acompanhante, no caso de ganhador menor de 18 anos de idade ou incapaz, nos termos da lei, o mesmo deverá estar acompanhado de um dos seus pais ou responsável legal, devidamente munido com a documentação comprovadora de sua condição (certidão de nascimento ou RG do menor e CPF e RG de um dos seus pais ou responsável legal), sendo desclassificados aqueles participantes que não as cumprirem integralmente as condições de entrega dos prêmios. Nestes casos, será classificado aquele participante colocado logo a seguir, e assim sucessivamente.

12. Todas as questões oriundas deste concurso serão avaliadas segundo os critérios estabelecidos pela empresa promotora, e os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras deste concurso, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, mesmo aqueles que possam parecer ambíguos, prevalecendo sempre o critério da comissão julgadora.

13. Para as participações realizadas através do telefone (11) 3505-9130, no caso de haver dúvida quanto ao real participante, prevalecerá para efeito de premiação o nome do usuário proprietário do endereço eletrônico informado na gravação telefônica. Será considerado o proprietário do e-mail, a pessoa que registrou o endereço de e-mail junto ao provedor de internet ou organização responsável.

14. A empresa promotora não será responsável por participações perdidas, apresentadas fora do prazo, incompletas, inválidas, dirigidas incorretamente ou de caráter confuso, as quais serão desqualificadas; de transmissões por via telefônica (ou eletrônica) deficientes, parciais ou falsas; de falhas elétricas de qualquer índole, incluindo também o mau funcionamento eletrônico das operadoras de telefonia fixa ou móvel e/ou das ligações telefônicas, ou devido a qualquer erro humano, técnico ou de qualquer outra natureza que possa surgir ao processar as participações, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais participantes. A prova de envio das participações não será considerada como prova de recebimento das mesmas por parte da empresa promotora.

15. Todas as pessoas interessadas em participar podem obter informações deste concurso (Regulamento) pela internet no site www.radiodisney.com.br

16. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso e também concordam em ceder gratuita, definitiva e irrevogavelmente à empresa promotora ou suas agências, todos os textos, idéias, conceitos e materiais enviados, com direito de manipulação, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, sempre que necessário, inclusive aqueles relativos a direitos patrimoniais de autor, incluindo os direitos morais e/ou de propriedade industrial, em seu todo ou em parte, sob pena de desclassificação. Os textos enviados e referentes às mensagens criativas serão convertidos em propriedade única e exclusiva da empresa Promotora, de maneira irrevogável. A empresa Promotora terá o direito ilimitado de utilizar toda a informação sem a obrigatoriedade de notificar ou entregar qualquer contraprestação ao participante que as enviou. Os textos devem conter apenas material de autoria e iniciativa própria do participante, sendo vedada a assistência de qualquer tipo, inclusive de terceiros.

17. O ganhador concorda em ceder à empresa promotora, gratuitamente e por prazo indeterminado, seus direitos de nome, imagem, endereços e sons de voz para efeito de divulgação deste concurso.

18. Os participantes concordam expressamente, pelos simples atos de inscrição e participação, que a empresa Promotora, seus diretores ou empregados assim como os de suas agências não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio, de sua participação no concurso, assim como de qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar a participação em alguma das datas previstas no concurso como, por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, etc., que aconteçam isolada ou conjuntamente. A empresa promotora se reserva o direito de, na eventualidade deste concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo a fim de garantir a lisura e correção do concurso. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

19. Os participantes serão responsáveis pela utilização indevida de direitos autorais e conexos pertencentes a terceiros e responderão por eventuais danos causados a tais terceiros, podendo tal indivíduo, responder por crime de falsidade ideológica ou documental, conforme o caso.  É terminantemente proibido o envio de frases pelo participante do concurso, que não sejam de sua única e exclusiva autoria, sendo vedado o envio de mensagens de outros autores, bem como a frase não poderá ter sido previamente publicada, tampouco objeto de premiação de qualquer outro tipo de concurso ou promoção. Caso envie frase de autoria de terceiro e essa venha a ser publicada pela empresa Promotora, o participante será responsabilizado pela violação dos direitos autorais e por eventuais perdas e danos causados ao autor da frase, isentando-se a empresa Promotora de qualquer responsabilidade.

20. Será automaticamente excluído o participante que se recusar a assinar o recibo de entrega do prêmio na forma estabelecida pela empresa Promotora, ou que tentar fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, o qual poderá ser alterado por motivo de força maior.

21. A simples participação neste concurso exclusivamente cultural implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o contemplado não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho, além, da autorização para a divulgação da resposta, sem limitação de tempo e número de utilizações, além de concordar automaticamente com a cessão dos direitos autorais eventualmente existente sobre o texto, sem nenhum ônus, podendo, os organizadores dessa promoção, fazer uso desse material livremente e da forma que melhor lhes convier.

22. Ao participar desta promoção, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, pelo organizador da referida promoção, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.

23. Aplica-se a esta Promoção, incluindo, mas sem se limitar à, sua divulgação, condução, às participações e à premiação, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.

São Paulo, 20 de janeiro de 2012.

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